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Aprovação do novo Código Florestal

Não chegou a ser uma surpresa, mas não deixa de ser triste a aprovação do novo código florestal pela Câmara dos Deputados na semana passada. Entre os pontos polêmicos do texto estão a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais. Ninguém contesta a necessidade de dar a segurança jurídica e o apoio que a agricultura brasileira precisa, mas não é concedendo mais margem à devastação que isso deveria ser feito. Se o objetivo é ajudar os pequenos agricultores, porque não reduzir os impostos dos implementos agrícolas e abrir linhas de crédito com juros baixos? O Brasil sediará em junho a Rio+20 e se a presidente Dilma Rousseff não vetar o novo código, os representantes brasileiros poderão ter que passar todo o evento explicando como um paí s que tenta promover o desenvolvimento sustentável está caminhando justamento no sentido contrário ao da maioria das naçõe...

Comissão aprova PEC que tira da União autonomia sobre terra indígena

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Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar proposta de demarcação enviada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A PEC agora será apreciada por uma comissão especial antes de ir à votação no plenário da Casa. Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai, segundo o 1º vice-presidente da CCJ, Alessandro Molon (PT-RJ). Para o deputado, a proposta aprovada na comissão é inconstitucional e viola o direito dos índios e quilombolas. "O texto viola a separação de poderes. É uma tentativa de tirar do Executivo uma atribuição que é dele. Também viola garantias e direitos fundamentais". Além dos protestos durante a votação da proposta, um grupo de índios da região do Xingu, no Mato Grosso, tentou entrar no Congresso pela chapelaria, mas foi barrado por seguranças da Câmara. Após negociação, eles foram autorizados a entrar no Salão Verde, em frente ao plenário.

Bate-papo on-line sobre a Campanha #Manguefazadiferenca (SOS Mata Atlântica)

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Começou! A Fundação Mata Atlântica lançou no dia 24 de janeiro a campanha #manguefazadiferenca , durante o Fórum Social Temático em Porto Alegre. http://www.conexaososma.org.br/ A campanha une ações de conscientização a atividades de lazer no litoral brasileiro. Participe deste bate-papo e entenda porque o novo Código Florestal também é uma ameaça para os manguezais, berçários da vida marinha, e para pescadores e extrativistas que dependem dele. Participe e saiba também como ajudar na campanha #manguefazadiferenca ! Convidados Fabio Costa | Coordenador do programa Costa Atlântica da SOS Mata Atlântica Mario Mantovani | Diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica COMO PARTICIPAR Este evento acontecerá na quinta-feira, dia 09 de fevereiro, às 15h00 (horário de Brasília). Para participar gratuitamente, você deve assinalar a opção COMPARECERÁ no seu RSVP. Este evento será transmitido ao vivo, via internet, para esta comunidade. Para assistir, acesse a o...

ONGs mobilizam a sociedade em prol dos manguezais no Ceará

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Ações fazem parte do movimento nacional #manguefazadiferenca, que alerta sobre os riscos que as alterações do Código Florestal trazem para estes importantes ecossistemas em toda zona costeira do Brasil. A partir de hoje (8 de fevereiro), o Ceará vai aderir à campanha nacional “Mangue Faz a Diferença”, cujo objetivo é mobilizar moradores e turistas sobre a importância dos manguezais e alertar sobre os riscos que as mudanças no Código Florestal trazem para o futuro desses ecossistemas. A campanha tem coordenação nacional da Fundação SOS Mata Atlântica e local da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), em parceria com as instituições Fundação Brasil Cidadão, Instituto Terra Mar, Associação Para o Desenvolvimento Local Co-Produzido (Adelco), Centro de Defesa dos Direitos Humanos Arquidiocese de Fortaleza, Federação de Surf do Ceará, Meninos e Meninas do Mar, Clube Águas Abertas, Associação Cearense Master de Natação, Associação de Stand, Eco-Muse...